| EXPEDIENTE Nº 7385 | |
| Projeto de Lei Nº 642 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 896.064,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, E SESSENTA E QUATRO REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DO CONVÊNIO 944399/2023, FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA E O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.803,20 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Urgência: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples São Leopoldo, 04 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/06/2024 às 11:37:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eb368c0377b8246de480f69d2478c07c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137789. |
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