| EXPEDIENTE Nº 7390 | |
| Projeto de Lei Nº 644 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.486.526,63 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DO PROCESSO Nº 01400.021.268/2023-30, FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DA CULTURA/FUNDO NACIONAL DA CULTURA E O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Urgência especial: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples São Leopoldo, 04 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/06/2024 às 11:48:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 126ce351a3cc6e430a9dedf7c2df7e49.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137795. |
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