| EXPEDIENTE Nº 7392 | |
| Projeto de Lei Nº 646 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 04 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/06/2024 às 11:56:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e31fa58c0205fc67d14c89729d71e1e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137800. |
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