| EXPEDIENTE Nº 7397 | |
| Projeto de Lei Nº 651 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.588.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0540 - FUNDEB" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 04 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/06/2024 às 12:16:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4c35c3d6e5befe7914fff04a8b124e4b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137813. |
|