#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 7305
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 633/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.928.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS), SENDO R$ 4.803.183,71 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E R$ 124.816,29 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO. (SECRETARIA GERAL DE GOVERNO – SUPERINTENDÊNCIA DE URBANISMO)"

O Ver. Nestor Schwertner (PT) nomeou o Vereador Brasil de Oliveira (PSD) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 10 de Junho de 2024.

   

   

Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Presidente

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Vice-presidente

Ver. Adão Rambor (PDT)

Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 às 21:25:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7b390bdf5393820dea1cadef70863fe6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138209.

HASH SHA256: a39bba65945ff0202cae0f920b5decdf2741a1bef25e17e62ecda73953bef2cd