Trata-se de projeto substitutivo proposto pelo autor do projeto original,  alterando totalmente o objeto.

Ao contrário do primeiro expediente que tinha por objeto denominar a Rua nº 1, no Bairro Santos Dumont,  o atual expediente substitutivo tem por finalidade alterar o nome da Avenida das Indústrias, que passará a chamar-se Av. Dr. Renato Karnal,  caso aprovado o expediente.

O Substitutivo apresenta em anexo certidão do Município certificando a existência da rua,  e  a sua localização.

Quanto aos aspectos jurídicos,  de legitimidade e competência,  mantenho os argumentos do parecer originário.

O projeto está apto a seguir trânsito na Comissão de Constituição e Justiça,  e posteriormente no plenário.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 17 de Março de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.