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"Solicita a realização da sessão Solene em Homenagem ao dia de 20 de Novembro ( Dia da Consciência Negra e Dia de Zumbi dos Palmares ), inicialmente a ser realizada no dia 22.11.2024 (sexta-feira) às 19:00hs." O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 10 de Junho de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 às 21:50:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3ee8bd70b01ff054f453db7394fc4218.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138230. |
