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A redação e a justificativa da subemenda à Emenda 472/2024, que visa modificar o seu art. 1º, encontram-se no arquivo anexo.
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 12/06/2024 às 19:39:30.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138392.
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JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 12/06/2024 19:39:49