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Exma. Sra. Presidente,
Vereadora Iara Cardoso
Apresento o Pedido de Informações anexo relativo aos contratos firmados com dispensa ou por inexigibilidade de licitação pelo Município no período da situação de emergência e de calamidade decretadas no corrente ano.
Solicito que, depois de percorrer os trâmites regimentais, o Pedido de Informações seja enviado ao Senhor Prefeito, nos termos do art. 110, VII da Lei Orgânica Municipal e art. 91 do Regimento Interno.
Desta forma, renovo os protestos de consideração e peço o deferimento.
Atenciosamente,
Vereador Jéferson Falcão Mello
Líder da Bancada do PL
Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 13/06/2024 às 12:25:34.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138396.
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JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 13/06/2024 12:26:54