#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 7356
PROCESSO : Indicação n.º 468/2024
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Indico a estruturação de CRAS ITINERANTE para atender a ZONA NORTE do município em regime de urgência, ante os prazos de cadastros vigentes em relação ao estado de calamidade que vivemos."

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT)  como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 18 de Junho de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Vice-presidente

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/06/2024 às 11:05:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a5450f42c06e9ef5cbfc6d593f362f67.
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