| EXPEDIENTE Nº 7458 | |
| Projeto de Lei Nº 654 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.001, QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Urgência: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples São Leopoldo, 18 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/06/2024 às 12:19:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a97ac9819be47e0b96c90798e5de9c8e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138685. |
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