| EXPEDIENTE Nº 7415 | |
| Projeto de Lei Nº 448 | |
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OBJETO: "Concessão do "Auxílio Reconstrução das Escolas Conveniadas" às escolas credenciadas ou conveniadas com o Município de São Leopoldo afetadas pelas enchentes." |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico,
Atenciosamente,
Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo
São Leopoldo, 18 de Junho de 2024.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/06/2024 às 17:11:36.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7d1563664ebfba32714742724feb3bd2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138765.