| EXPEDIENTE Nº 7413 | |
| Projeto de Lei Nº 446 | |
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OBJETO: "Institui o Plano Municipal de Atuação Emergencial em Desastres Naturais ou Tecnológicos no Município de São Leopoldo, e dá outras providências." |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico,
Atenciosamente,
Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo
São Leopoldo, 18 de Junho de 2024.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/06/2024 às 18:47:18.
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