EXPEDIENTE Nº 7457
Projeto de Lei Nº 653

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 280.556,24 (DUZENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 0501 – DESTINAÇÃO 0000380 - 2380 – FUNDO DE DRENAGEM URBANA DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCICIO DE 2023"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Simples
Comissões:  Finanças

   

William Tiago

Assessor Jurídico   

São Leopoldo, 19 de Junho de 2024.

   

   

Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 19/06/2024 às 10:48:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 44f18fe87f533f1efb8a3fef63613465.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138774.

HASH SHA256: e5fb196493f04df2681a221336d5a27a8428070687aca68bc58e3637f46a2938