| EXPEDIENTE Nº 7410 | |
| Projeto de Lei Nº 443 | |
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OBJETO: "Institui o Programa "Reconstruir Famílias" de auxílio financeiro às famílias atingidas pela enchente no Município de São Leopoldo e dá outras providências." |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico,
Atenciosamente,
Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo
São Leopoldo, 19 de Junho de 2024.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/06/2024 às 12:16:29.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c788279c5610c3dfb1a6fc66d8e38981.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138786.