| EXPEDIENTE Nº 7412 | |
| Projeto de Lei Nº 445 | |
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OBJETO: "Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil de São Leopoldo, destinado à estruturação física e material para enfrentar adversidades futuras, e dá outras providências." |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico,
Atenciosamente,
Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo
São Leopoldo, 19 de Junho de 2024.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/06/2024 às 16:20:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c788279c5610c3dfb1a6fc66d8e38981.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138821.