| EXPEDIENTE Nº 7475 | |
| Projeto de Lei Nº 658 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 2.073.383,07 (DOIS MILHÕES SETENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0759 – FUNDEMA E O RECURSO 0754 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 19 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/06/2024 às 17:50:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 627331f41e9d7e8651a0b0c2b23c87d6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138835. |
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