| EXPEDIENTE Nº 0246 | |
| Projeto de Lei Nº 022 | |
OBJETO: "Proíbe pratica de jogos de malabares por parte de artistas profissionais ou não, que utilizem, portem ou manuseiam substâncias inflamáveis, facas, facões ou objetos cortantes em suas apresentações de rua no município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. São Leopoldo, 21 de Março de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/03/2017 às 14:06:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d8a8ff7701cde0daaaf0eef2995b939.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13886. |
|