Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador requer que:

Pedido de Criação de Comissão Especial de Inquérito

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, por meio deste, requerer a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar e acompanhar os serviços de limpeza e remoção de entulhos pós-enchente ocorrida no mês de maio em São Leopoldo.

Justificativa

A enchente que atingiu nossa cidade em maio causou sérios danos materiais e sociais, deixando um rastro de destruição que ainda não foi totalmente resolvido. Passados mais de 30 dias desde o evento, os serviços de limpeza e remoção de entulhos têm se mostrado morosos e ineficientes, gerando grande insatisfação na população que sofre com a falta de resolução deste problema.

Há uma preocupante ausência de cronograma claro e detalhado para a execução desses serviços, o que impede a população de saber quando suas demandas serão atendidas. Além disso, a falta de transparência no processo agrava ainda mais a situação, uma vez que não há informações suficientes sobre os contratos, custos envolvidos e a real eficiência das medidas adotadas.

O objetivo desta CEI é lançar luz sobre todo o processo de limpeza e remoção de entulhos, garantindo que todas as informações pertinentes sejam trazidas ao conhecimento público. Queremos assegurar que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira eficaz e que o serviço prestado atende aos padrões esperados de qualidade e eficiência. A população merece respostas e soluções rápidas para que a cidade possa retomar sua normalidade.

Para tanto, a CEI deverá:

1. Investigar os contratos firmados para a execução dos serviços de limpeza e remoção de entulhos, verificando a legalidade e adequação dos mesmos.
2. Analisar os custos envolvidos, comparando com práticas de mercado para garantir que os valores pagos são justos e proporcionais ao serviço prestado.
3. Avaliar a eficiência do cronograma atual, propondo melhorias que garantam a celeridade e eficácia na execução dos serviços.
4. Promover audiências públicas para que a população possa ser ouvida e suas demandas consideradas no processo.
5. Garantir total transparência em todas as etapas da investigação, publicando relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos e conclusões da CEI.

Esta Comissão Especial de Inquérito é uma medida necessária para restaurar a confiança da população na administração pública e assegurar que todos os cidadãos de São Leopoldo tenham suas necessidades atendidas com respeito e dignidade.

Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste pedido e a imediata instalação da Comissão.

Atenciosamente,

Hitler Pederssetti

Vereador de São Leopoldo

JUSTIFICATIVA

São Leopoldo, 24 de Junho de 2024.

Atenciosamente,

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Ver. Hitler Pederssetti
Vereador na Bancada do Podemos