#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 7431
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 458/2024
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Criação do Programa Aluguel Social Enchente"

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 25 de Junho de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Vice-presidente

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 às 10:45:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7faeca482c14a6f78df238dec7bdaa2e.
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