| EXPEDIENTE Nº 7436 | |
| Projeto de Lei Nº 463 | |
OBJETO: "Programa Banho visa garantir as condições básicas de higiene e dignidade das pessoas em extrema vulnerabilidade social, tais como aquelas em situação de rua. " PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. São Leopoldo, 25 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/06/2024 às 15:05:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 55dccc9ccc09377cd6e5e3f793aa9172.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 139251. |
|