| EXPEDIENTE Nº 7614 | |
| Projeto de Lei Nº 467 | |
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OBJETO: "Altera a legislação para autorizar a diretora/diretor a gozar licença para concorrer a cargo eletivo // Art. 1 Altera a lei Nº 6134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006" |
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Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico.
Atenciosamente,
Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo
São Leopoldo, 01 de Julho de 2024.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/07/2024 às 10:51:32.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e047e20d76b900af841d6c0d031aa24f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 139497.