EXPEDIENTE Nº 0216
Projeto de Lei Nº 013

OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA MATRÍCULA TRANSPARENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL. "

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Comissão de Educação.

    

São Leopoldo, 21 de Março de 2017.

Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.  

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/03/2017 às 14:42:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b98de351a4015f311563c506295f72d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13952.

HASH SHA256: 3a4a14da3850446e1c38dba9c0cf4978196d41052ba5b797a166cde5050a2ced