| EXPEDIENTE Nº 7827 | |
| Projeto de Lei Nº 469 | |
|
OBJETO: "Dispõe sobre a entrega de documentação para Alvará das VANS Escolares no âmbito do município de São Leopoldo." |
|
Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico.
Com base no art. 58, §2º do Regimento Interno, restituo o processo ao Proponente para que encaminhe na forma que entender de direito.
Atenciosamente,
Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo
São Leopoldo, 31 de Julho de 2024.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/07/2024 às 18:50:03.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 04b6a0ee143348e1d8df57732ea9fca6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 141810.