| EXPEDIENTE Nº 7899 | |
| Projeto de Lei Nº 470 | |
OBJETO: "Altera os artigos 33 e 34 da Lei 8.345/2015 que dispõe sobre o serviço de transporte privado coletivo de passageiros escolares no Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 07 de Agosto de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/08/2024 às 15:56:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 09e944e70362b0aa86ea684d91d4c817.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 142928. |
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