|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" O Ver. Nestor Schwertner (PT) nomeia o Vereador Adão Rambor (PDT) como relator. A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 08 de Agosto de 2024.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 às 15:59:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 44cbb007bcd423f69525f482801aa615.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 143026. |
