EXPEDIENTE Nº 7921
Projeto de Lei Nº 672

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.498.995,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), RECURSO 0600 (PROPOSTAS Nº 36000624368202400, Nº 36000614279202400 E Nº 36000627306202400) TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.587, PORTARIA GM/MS Nº 4.354 E PORTARIA GM/MS Nº 4.682"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Simples
Comissões:  Finança

William Tiago

Assessor Jurídico.

São Leopoldo, 19 de Agosto de 2024.

   

   
Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 19/08/2024 às 16:00:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c0009ab3e0c15e9a02060ec0e388bbbf.
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