EXPEDIENTE Nº 7926
Projeto de Lei Nº 677

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), RECURSO 0600 (PROPOSTAS Nº 36000624368202400, Nº 36000614279202400 E Nº 36000627306202400) TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.587, PORTARIA GM/MS Nº 4.354 E PORTARIA GM/MS Nº 4.682"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Simples
Comissões: Finança

William Tiago

Assessor Jurídico.

   

   

São Leopoldo, 19 de Agosto de 2024.

   

   
Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 19/08/2024 às 16:15:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c827b5af78e7fe5a3f2c3563e824b10b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 143914.

HASH SHA256: ed23f4e19e533a6bf522a3b9d4f2fbe796d919eaba9998db2927439968b144ab