EXPEDIENTE Nº 8055 | |
Projeto de Lei Nº 690 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.046.795,30 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer. William Tiago Assessor Jurídico.
São Leopoldo, 20 de Agosto de 2024.
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Documento publicado digitalmente por WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS em 20/08/2024 às 19:42:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6c5286679e26798030c8bca2bc528650.
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