Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 857 PARA CUSTEIO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CONFORME PORTARIA SES Nº 326/2024" O Ver. Adão Rambor (PDT) como relator. A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é Favorável, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 21 de Agosto de 2024.
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