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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 136.800,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE O INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA O DISPOSITIVO REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ESCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PORTARIA SES/RS Nº 323/2022 E PORTARIA SES/RS Nº 536/2023)" O Ver. Hitler Pederssetti (Podemos) como relator. A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é Favorável, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 21 de Agosto de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/08/2024 às 23:02:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e993bf8f98d1cef02200c6848db3ff8.
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