| EXPEDIENTE Nº 8214 | |
| Projeto de Lei Nº 696 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.999.000,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer jurídico segue anexo. Votação: Urgência especial: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples Comissões: Finanças São Leopoldo, 03 de Setembro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/09/2024 às 15:17:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0d2c69b50f32fb79a49ac577f2de9a72.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 145523. |
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