| EXPEDIENTE Nº 0225 | |
| Projeto de Lei Nº 019 | |
OBJETO: "Institui o Programa de Hortas Comunitárias, Familiares e Escolares no Município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 31 de Março de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/03/2017 às 16:53:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cae5f637a83d441a3ee9496daab5c48a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14562. |
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