EXPEDIENTE Nº 0332
Pedido de Providência Nº 153

OBJETO: "Requer providências manutenção no calçamento da Rua Praia do Gil com Rua Santa Marta- Vila Nova."

PARECER JURÍDICO

O pedido de providência é um instrumento disponibilizado ao Vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno.              

Cumpre à Mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva Comissão para discussão e votação, conforme o artigo 93, combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno.

Ademais, cabe inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça, deliberar sobre o requerimento para, posteriormente, à Comissão Técnica Permanente competente deliberar sobre o pedido de providência. Se procedente, o projeto deverá ser enviado à Presidência do Legislativo para assinatura, juntamente com o autor, para posterior envio à Autoridade destinatária. Em caso de improcedência, é oportunizado recurso à Mesa e deliberação pelo plenário

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões: Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 04 de Abril de 2017.

   

   
Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 04/04/2017 às 15:22:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 705dc8e161b049d1a3c772acf1b9807c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14699.

HASH SHA256: 0af8df6a91dec495771ba33b030928fa1f28b140254be77d4165320e27f93457



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 15:37:43
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 15:38:52
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 15:39:45
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 15:40:47
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 15:41:42
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:10:46
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:11:43
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:13:15
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:14:11
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:15:11
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:16:11
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:17:14
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:18:21
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:19:10
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:20:18
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:21:16
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:22:30
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:23:50
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:25:06
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:26:14
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/04/2017 16:27:36