|
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Considerando a importância da legislação atual sobre o assédio moral, torna-se fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 05 de Abril de 2017.
____________________________
VEREADOR JÚLIO GALPERIM
Vereador do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 05/04/2017 às 11:31:07.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1ec8dfb0718f92ebe3d3429ff5e4d8cf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14766.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1ec8dfb0718f92ebe3d3429ff5e4d8cf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14766.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 05/04/2017 11:32:00
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 05/04/2017 11:38:28
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 05/04/2017 11:43:41
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 05/04/2017 11:53:35
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 07/04/2017 15:36:32