| EXPEDIENTE Nº 0245 | |
| Projeto de Lei Nº 021 | |
OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 06 de Abril de 2017.
Jefferson Soares, Consultor Jurídico. |
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2017 às 12:28:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f4951ec42ac9d384b422bfec5772f46.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14844. |
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