| EXPEDIENTE Nº 0354 | |
| Projeto de Lei Nº 032 | |
OBJETO: "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo;
São Leopoldo, 06 de Abril de 2017. Jefferson Soares, Consultoria Jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2017 às 12:44:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d7c1859d633d14c5a25336044861200.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14845. |
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