| EXPEDIENTE Nº 0303 | |
| Projeto de Lei Nº 028 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da rede de atendimento, urgência e emergência, consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 06 de Abril de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2017 às 16:51:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 34d12c5d8f41d6fba076c135e1ac5d1d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14861. |
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