| EXPEDIENTE Nº 0307 | |
| Projeto de Lei Nº 029 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 06 de Abril de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2017 às 17:23:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e0c447e0dd431b36feec484729c137b9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14864. |
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