#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 8752
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 714/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.330.000,00 (SETE MILHÕES TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0540 - FUNDEB"

O Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT) nomeia o Vereador Brasil de Oliveira (PSD), que em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2024.

   

   

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Vice-presidente

Ver. Adão Rambor (PDT)

Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 às 10:24:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7964cb204bed548a7578fe44aa7a9a1f.
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