EXPEDIENTE Nº 0392
Projeto de Lei Nº 021

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 51.213,10 (CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO ORÇAMENTO DO RECURSO 0040 ASPS"

PARECER JURÍDICO

 o parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Saúde.

    

São Leopoldo, 19 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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