EXPEDIENTE Nº 0386
Projeto de Lei Nº 020

OBJETO: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.158/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Finanças e Comissão de Proteção Animal

   São Leopoldo, 19 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   
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