EXPEDIENTE Nº 8757
Projeto de Lei Nº 481

OBJETO: "DISPOEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE RUA DO LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 04 de Novembro de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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