| EXPEDIENTE Nº 8771 | |
| Projeto de Lei Nº 717 | |
OBJETO: "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 9.688 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 04 de Novembro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/11/2024 às 17:31:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b3c88cae326f8741d4cb8262ee22e404.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 151273. |
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