EXPEDIENTE Nº 0377
Projeto de Lei Nº 036

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MECANISMO TECNOLÓGICO DE DENÚNCIA PREVENINDO PICHAÇÕES E RABISCOS EM SÃO LEOPOLDO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

  São Leopoldo, 20 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   
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