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"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, MATRÍCULA Nº 109.436, PASSANDO DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO DOMINIAL, BEM COMO AUTORIZA E DESTINA A ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS"
O Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT) nomeia o Vereador Brasil Oliveira (PSD) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 às 16:28:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 37247c4697d326c1ca8d8c791c6d4586.
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