#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 8887
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 495/2024
PROPONENTE : Ver.ª Nadir Jesus

"Designa a Rua 25 - LOT. RECREIO - Bairro Campestre, que passa a denominar-se, Rua Vagner de Oliveira. "

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeia o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Novembro de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Vice-presidente

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 às 17:34:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a77a820491f6d7a35372fc770280d9eb.
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