Comissão de Constituição e Justiça |
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"Concede o Título de Cidadão Leopoldense ao Senhor André Serrão Izidio da Silva." O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (PL) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 19 de Novembro de 2024.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 às 17:39:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5189b53a1551045c33580507aa2b20d8.
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