| EXPEDIENTE Nº 0403 | |
| Emenda Nº 001 | |
OBJETO: "Emenda Aditiva Exp. 226 - PV 20/2017 Dispõe sobre os Veículos de Tração Animal e Cria o Programa de Redução Gradativa do número de veículos de tração animal no município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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Mantenho o parecer originário. Com relação a emenda propriamente dita, atende os requisitos de legalidade quanto a legitimidade propositiva, bem como a matéria é lícita e se insere dentre as competências do Município. É o parecer.
São Leopoldo, 27 de Abril de 2017.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/04/2017 às 18:17:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ea70059e67da15b3db89ebb1552c2224.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15292. |
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