| EXPEDIENTE Nº 8854 | |
| Projeto de Lei Nº 730 | |
OBJETO: "ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 02 de Dezembro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 02/12/2024 às 11:38:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c354be04502d506483b9169ac4a16d32.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 153303. |
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